Termos de uso e política de privacidade

Estes documentos explicam como funciona o EZLOC, o que esperamos de quem usa e como cuidamos dos dados. Eles se aplicam à empresa que cria a conta ("Cliente") e às pessoas que ela autoriza a usar o sistema ("Usuários"). Ao criar a conta e marcar que leu e aceita, o Cliente concorda com tudo o que está aqui. Em caso de dúvida, escreva para contato@ezlocacao.com.br.

Termos de uso

1. Sobre o serviço

O EZLOC é um sistema de gestão para locadoras de ferramentas, equipamentos e caçambas, acessado pela internet (software como serviço). Reúne cadastro de clientes e itens, orçamentos, contratos, agenda, ordens de entrega e retirada com acesso do motorista pelo celular, devolução, financeiro, frota, manutenção e relatórios. O Cliente usa o sistema pelo navegador, sem instalar nada.

2. Cadastro e período de teste

• Para criar a conta é preciso informar nome da empresa, nome do responsável, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e cidade, e escolher uma senha. As informações precisam ser verdadeiras e atuais.
• O teste é gratuito por 30 dias, sem cartão de crédito, com todos os recursos do plano.
• É preciso confirmar o e-mail pelo link enviado no cadastro. Sem a confirmação, o acesso pode ser bloqueado depois de 3 dias, até que o e-mail seja confirmado.
• Pedimos um cadastro por empresa. Podemos recusar ou encerrar cadastros repetidos feitos para renovar o teste gratuito.

3. Plano, pagamento e renovação

• Há um plano único, com todos os recursos incluídos, no valor informado no site (hoje R$ 99,90 por mês).
• O pagamento é feito por Pix ou cartão no ambiente da InfinitePay, aberto a partir da tela Administração > Assinatura. Cada pagamento confirmado libera 30 dias de uso, somados ao que ainda restar do período.
• A renovação é feita pelo Cliente a cada período: não há cobrança recorrente automática no cartão sem que o Cliente inicie o pagamento.
• Depois do vencimento há uma tolerância de 3 dias. Passada a tolerância, o acesso é bloqueado até o novo pagamento. Os dados do Cliente são preservados, conforme o item 16.
• Reajustes de valor serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e não alteram o período já pago.
• O boleto depende de integração com o banco e só funciona depois da configuração e ativação correspondentes.

4. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pedindo pelo próprio sistema (Administração > Empresa) ou por e-mail. Basta não renovar o pagamento para que o acesso termine ao fim do período já pago. Como o sistema pode ser testado gratuitamente por 30 dias antes de qualquer pagamento, não há reembolso do período já pago.

5. Responsabilidades do Cliente e uso permitido

• Guardar com segurança o login e a senha, que são pessoais, e responder pelas atividades feitas com eles. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas em Minha conta.
• Cadastrar Usuários apenas com autorização, escolher perfis de acesso adequados e desativar quem sair da empresa.
• Ser o único responsável pelos dados de seus clientes, contratos e demais registros inseridos, e por ter base legal para tratá-los.
• Usar o sistema de forma lícita. É proibido: tentar acessar dados de outras empresas ou áreas não autorizadas; fazer testes de invasão ou sobrecarga sem autorização por escrito; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema; enviar conteúdo ilícito ou código malicioso; usar o sistema para spam.
• Conferir as informações geradas (contratos, valores, cobranças e relatórios) antes de usá-las. O EZLOC é uma ferramenta de apoio e não substitui a orientação jurídica, contábil ou fiscal do Cliente.

6. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança

Empregamos esforços razoáveis para manter o sistema disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle (internet, hospedagem, energia, serviços de terceiros). Mantemos cópias de segurança do banco de dados. O suporte é prestado por e-mail, em contato@ezlocacao.com.br, em horário comercial.

7. Integrações de terceiros

O sistema usa serviços de terceiros: a InfinitePay para processar o pagamento da assinatura, e mapas do OpenStreetMap para mostrar e localizar endereços. O envio de mensagens por WhatsApp é feito a partir do aplicativo do próprio usuário, por link, sem que o EZLOC acesse a conta de WhatsApp. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e o EZLOC não responde por falhas deles.

8. Propriedade intelectual

O sistema, a marca EZLOC, o layout e o código pertencem ao EZLOC. O Cliente recebe apenas o direito de uso enquanto a conta estiver ativa, de forma pessoal, limitada e não transferível. Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o EZLOC não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos, nem por prejuízos causados por uso indevido, senhas compartilhadas, dados incorretos informados pelo Cliente ou falhas de serviços de terceiros. Em qualquer caso, a responsabilidade do EZLOC fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Isto não afasta direitos que a lei não permite limitar.

10. Suspensão e encerramento pelo EZLOC

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de falta de pagamento depois da tolerância, violação destes termos, uso que ameace a segurança do sistema ou de outros Clientes, ou determinação legal. Sempre que possível, avisaremos por e-mail antes.

Política de privacidade (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

11. Quem é responsável pelos dados

• EZLOC como controlador: dos dados de cadastro e de uso da conta do Cliente e dos Usuários (item 12, grupos A, B, D e E).
• EZLOC como operador: dos dados que o Cliente digita no sistema sobre os clientes dele, motoristas e outras pessoas (grupo C). Nesses casos, o Cliente é o controlador: decide por que e como usar os dados e responde por isso perante os titulares. O EZLOC trata esses dados apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções do Cliente.

12. Quais dados coletamos

• A. Cadastro: nome da empresa, nome do responsável, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e cidade; senha (guardada apenas em forma criptografada irreversível); data e IP da aceitação destes termos.
• B. Uso e segurança: registros de acesso (data, hora e IP), tentativas de login, perfil do usuário e dados técnicos do navegador. Também mantemos um registro de auditoria das ações no sistema (quem criou, alterou ou excluiu cada registro, quando e de qual IP), que guarda apenas os nomes dos campos alterados, nunca os valores. Se o Usuário ativar o 2FA, guardamos o segredo do aplicativo autenticador de forma criptografada.
• C. Dados inseridos pelo Cliente: cadastro de clientes (nome, CPF/CNPJ, contatos, endereços, documentos anexados), contratos, ordens, cobranças, itens, veículos, motoristas (nome, CNH e telefone) e anexos como fotos de entrega e assinaturas desenhadas na tela.
• D. Localização: no acesso do motorista, a localização (GPS) pode ser registrada no momento da chegada ao endereço, somente quando o motorista permitir no celular. O Cliente deve informar seus motoristas sobre esse registro.
• E. Pagamento: o pagamento da assinatura é processado pela InfinitePay. O EZLOC não recebe nem guarda número de cartão; recebe apenas a confirmação do pagamento e o valor.

13. Para que usamos os dados e em que base legal

• Criar e administrar a conta, prestar o serviço, dar suporte e cobrar a assinatura: execução de contrato.
• Segurança, prevenção a fraudes e abuso (limites de tentativas, registros de acesso): legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
• Guardar registros de acesso e dados de pagamento pelos prazos da lei: obrigação legal.
• Se o Cliente ativar em Integrações, enviar por e-mail lembretes aos clientes dele (vencimento, atraso, devolução) e o resumo diário à equipe. Nesses envios o EZLOC atua como operador, e o e-mail sai em nome da locadora, com as respostas voltando para ela.
• Enviar comunicados do serviço (confirmação de e-mail, redefinição de senha, avisos de vencimento e alterações destes termos): execução de contrato. Novidades e ofertas só com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados do Cliente para publicidade.

14. Com quem compartilhamos

• Hospedagem e infraestrutura, onde o sistema e o banco de dados ficam armazenados.
• InfinitePay, para processar pagamentos.
• ViaCEP, para preencher o endereço a partir do CEP: o CEP digitado e o IP do navegador são enviados a esse serviço.
• OpenStreetMap, para exibir mapas e localizar endereços: os endereços consultados no mapa e o IP do navegador são enviados a esse serviço.
• Google Fonts, que fornece as fontes de texto da página: o IP do visitante é enviado ao Google ao carregar as fontes.
• Autoridades, quando houver ordem legal ou para proteger direitos do EZLOC e de terceiros.

Esses fornecedores podem ter servidores fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional ocorre nas hipóteses e com as garantias previstas na LGPD.

15. Cookies

Usamos apenas o cookie essencial de sessão, necessário para manter o login e proteger os formulários contra fraudes. Ele não é usado para publicidade nem rastreamento, e não pode ser recusado sem que o sistema deixe de funcionar. A página inicial não usa cookies de análise ou de publicidade.

16. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto durar o uso do serviço.
• Após o encerramento: mantemos os dados por até 30 dias, para o Cliente exportar ou reativar a conta. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo o que a lei exija guardar.
• Registros de acesso: por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Registro de auditoria das ações no sistema: por cerca de 13 meses.
• Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo legal (em regra, 5 anos).
• A exclusão antecipada pode ser pedida a qualquer momento (item 18). Cópias de segurança são substituídas em ciclos e deixam de conter os dados excluídos em até 30 dias.

17. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais como: conexão criptografada (HTTPS); senhas guardadas com hash; isolamento dos dados de cada empresa; controle de acesso por perfil; limite de tentativas de login e de cadastro; proteção contra ataques comuns na web; verificação em duas etapas opcional; registro de acessos e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune. Se houver um incidente que possa causar risco relevante, comunicaremos o Cliente e, quando exigido, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

18. Direitos do titular

O titular dos dados pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas. Para exercer esses direitos, escreva para contato@ezlocacao.com.br; respondemos em até 15 dias.

Se você é cliente final de uma locadora que usa o EZLOC (grupo C), fale primeiro com a locadora, que é a controladora dos seus dados. Podemos ajudá-la a atender o seu pedido.

19. Encarregado e crianças

O contato do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é contato@ezlocacao.com.br. O EZLOC é destinado a empresas e não se dirige a menores de 18 anos.

20. Alterações destes documentos

Podemos atualizar estes termos e a política. Alterações relevantes serão comunicadas pelo sistema ou por e-mail com antecedência razoável (em regra, 15 dias). O uso depois da vigência da nova versão indica concordância; quem não concordar pode cancelar sem multa.

21. Lei aplicável e contato

Estes documentos seguem a lei brasileira. As partes tentarão resolver qualquer divergência amigavelmente; não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do Cliente. Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@ezlocacao.com.br.